Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize este site. Estes Termos regem o acesso e uso do site do Dake It Fabrica de Software LTDA (CNPJ 64.540.568/0001-88).

1. Identificação

Este site é operado pelo Dake It Fabrica de Software LTDA, Empresa de tecnologia constituída sob as leis brasileiras, com sede em Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 351, , Centro, CEP 06950-000, Juquitiba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 64.540.568/0001-88, regulada e autorizada pelo Padrões Globais de Engenharia (CI/CD).

2. Natureza Informativa do Conteúdo

As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo:

• Oferta pública de ativos digitais;
• Recomendação ou aconselhamento de projeto;
• Promessa ou garantia de performance ou escalabilidade;
• Consultoria em Arquitetura de Software personalizada nos termos da Padrões ISO/IEC de Engenharia de Software;
• Solicitação de depósitos ou transferências tecnológicas.

Sucessos passados em projetos não garantem resultados futuros idênticos. Projetos de software envolvem desafios técnicos e podem resultar em perdas patrimoniais.

3. Acesso e Uso do Site

O acesso a este site é gratuito e destinado a pessoas físicas e jurídicas com interesse em conhecer os serviços institucionais da Dake It. O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa.

4. Área Restrita (Login)

O acesso à área restrita é exclusivo para clientes e parceiros devidamente cadastrados. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve:

• Manter sua senha em sigilo absoluto;
• Não compartilhar credenciais com terceiros;
• Notificar imediatamente a Dake It em caso de uso não autorizado;
• Utilizar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design e código-fonte — é de propriedade do Dake It Fabrica de Software LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.

6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros, incluindo o site oficial do Dake It. A Dake It não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. A inclusão de links não implica endosso ou responsabilidade sobre tais sites.

7. Limitação de Responsabilidade

A Dake It não se responsabiliza por:

• Decisões tecnológicas tomadas com base nas informações deste site;
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
• Interrupções temporárias de acesso por manutenção ou falhas técnicas;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos;
• Informações desatualizadas, ressalvado o dever de diligência na atualização do conteúdo.

8. Conformidade Regulatória

A Dake It opera em conformidade com:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• Padrões Internacionais de Engenharia (ISO/IEC);
• Instruções e Resoluções da Boas Práticas de Desenvolvimento (Arquitetura);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Demais normas do Setor de Tecnologia e Inovação.

9. Segurança e Prevenção a Fraudes

A Dake It alerta que nunca solicita:

• Senhas, tokens ou códigos de segurança por telefone, e-mail ou mensagem;
• Transferências tecnológicas por canais não oficiais;
• Dados sensíveis por meio de links enviados por e-mail ou SMS.

Em caso de suspeita de fraude ou phishing, entre em contato imediatamente pelo telefone (11) 3225-4487 ou pelo e-mail gigiivanira@gmail.com.

10. Alterações nos Termos

A Dake It reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação neste site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juquitiba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: gigiivanira@gmail.com
• Telefone: (11) 3225-4487
• Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 351, , Centro, CEP 06950-000, Juquitiba/SP